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Foto: Ascom/SESAU

MPE pede a prisão de secretário de saúde Marcos Musafir

O Ministério Público Estadual (MPE) surpreende o  secretário de Saúde do Tocantins, Marcos Musafir com um pedido de prisão. Quem solicitou foi a 3ª Promotoria de Justiça de Paraíso. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira, 13, a medida foi pedida em virtude da não intervenção cirúrgica em favor de uma criança de seis anos, com problemas cardíacos.

Conforme o MPE, diante do agravamento do quadro de saúde do garoto, foi pedido o imediato bloqueio de verbas públicas para realização do procedimento e, ainda, a prisão do gestor.

Na decisão do dia 18 de agosto, o Estado tinha 45 dias para cumprimento, no entanto, de acordo com o MPE, o prazo encerrou-se no início deste mês e nenhuma providência teria sido tomada. Segundo o promotor Guilherme Goseling Araújo, o estado de saúde da criança é gravíssimo, tendo inclusive início de quadro de falência múltipla dos órgãos.

Na execução, o MPE requer a disponibilização da cirurgia no prazo máximo de 48 horas, em rede pública ou particular, nesta ou em outra unidade federativa, sob pena de imposição de multa diária de R$ 15 mil, e bloqueio de verbas públicas nas contas do Fundo Estadual de Saúde ou do Fundo de Participação do Estado, no valor de R$ 230 mil, a fim de realizar o procedimento.

Se em 48 horas a cirurgia não for realizada, o MPE quer que Musafir seja preso em flagrante.

A Promotoria afirma que a criança de 6 anos foi diagnosticada com quadro de estenose e insuficiência de valva pulmonar, motivo pelo qual foi prescrito tratamento cardiológico e intervenção cirúrgica.

Não houve descumprimento
Em nota, a Sesau afirmou que “não houve descumprimento da decisão”. “Ao contrário, demonstrando o respeito ao comando judicial, agilmente foi instaurado processo de compra do procedimento, entretanto a empresa que se interessou em realizá-lo solicitou o pagamento antecipado”, diz o documento.

Contudo, a secretaria afirma que a lei de licitações não permite o pagamento antecipado ao procedimento, sob pena de responsabilização do gestor. Assim, a pasta “informou tal entrave nos autos do processo ainda no dia 13 de setembro, solicitando uma alternativa judicial para que possa efetivar o cumprimento da decisão”.

Outro caso
A Justiça do Tocantins decidiu determinar o afastamento de Marcos Musafir do cargo de secretário da Saúde no dia 30 de agosto, no âmbito de dois processos. Um referente à falta de médicos e outro pelo não fornecimento de alimentação, ambos os casos no Hospital Regional de Gurupi (HRG). As medidas foram pedidas pela 6ª Promotoria. A decisão, contudo, foi suspensa no dia 5 de setembro pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Eurípedes Lamounier.

Confira a seguir a íntegra da nota:

“NOTA

A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) esclarece que não houve descumprimento da decisão. Ao contrário, demonstrando o respeito ao comando judicial, agilmente foi instaurado processo de compra do procedimento, entretanto a empresa que se interessou em realizá-lo solicitou o pagamento antecipado.

Ocorre que a lei de licitações não permite o pagamento antecipado ao procedimento, sob pena de responsabilização do gestor. A SES/TO informou tal entrave nos autos do processo ainda no dia 13 de setembro, solicitando uma alternativa judicial para que possa efetivar o cumprimento da decisão.

Vale ressaltar que a Secretaria Estadual da Saúde colocou à disposição da Justiça o Núcleo de Demandas Judiciais para contribuir com informações transparentes, como de costume, nos ditames da lealdade e da boa fé processual, antes que haja manifestação nos autos pela imposição de medidas drásticas e desproporcionais incompatíveis com a conduta do demandado de efetivar o cumprimento da obrigação de fazer em respeito ao comando judicial”. (Com informações da Ascom do MPE)

(Com informações Cleber Toledo)

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